Termos de Uso
Ao criar uma conta ou utilizar o Rastria, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.
O que é o Rastria
O Rastria é uma ferramenta que ajuda você a organizar seus documentos fiscais, extrair dados com inteligência artificial, revisar cada valor com rastreabilidade à origem e seguir um roteiro de preenchimento para o programa da Receita Federal.
Importante: o Rastria não transmite sua declaração à Receita Federal e não substitui assessoria contábil ou tributária profissional. A responsabilidade pela declaração enviada à Receita Federal é exclusivamente sua.
Sua conta
Para utilizar o Rastria, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Uso adequado do serviço
Ao utilizar o Rastria, você se compromete a:
- Enviar apenas documentos próprios ou para os quais tenha autorização
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Revisar os dados extraídos antes de utilizá-los na sua declaração
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir no funcionamento da plataforma
Pagamento
O Rastria opera com pagamento único por declaração. O valor é exibido de forma clara antes da confirmação da compra. O processamento do pagamento é realizado pelo Stripe, e nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.
Propriedade intelectual
A plataforma Rastria, incluindo código, design, marca e conteúdos produzidos pela equipe Rastria, são de propriedade da Rastria. Você mantém a titularidade integral dos documentos e dados que enviar à plataforma.
Limitação de responsabilidade
O Rastria é uma ferramenta de organização e revisão, não um serviço de assessoria fiscal. Não nos responsabilizamos por:
- Erros na declaração causados por documentos incorretos ou incompletos
- Decisões fiscais tomadas pelo usuário
- Interpretações ou notificações da Receita Federal
- Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma
Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Ao excluir, seus dados pessoais e documentos serão removidos conforme nossa Política de Privacidade. A Rastria se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.
Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou pela própria plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos termos atualizados.
Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@rastria.com.
Veja também nossa Política de Privacidade.